Câmara Municipal

Lei n°483: por rbrandao — última modificação 23/05/2016 09h53
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte "Moto-Táxi", fixa o valor da tarifa, revoga a lei n°419/05, de 26 de abril de 2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Lei n°92: por crq — última modificação 04/05/2016 10h26
Dispõe sobre, Autoriza ao Poder Executivo do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima, a definir a zona urbana do Município de Caracaraí, de acordo com o mapa que integra esta Lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1981
Lei do Executivo nº 617/2017: por Keila Bezerra — última modificação 18/05/2017 11h26
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR DE IDOSO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Lei n°327: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h49
Dispõe sobre: Cria o Departamento Municipal Rodoviário de Trânsito na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.( alterar a lei nº 272 de 20 de Agosto de 1996)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Lei Nº 670/2020: por Eliezer Santos — última modificação 08/01/2021 13h17
“Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Engenheiro Agrônomo, conforme estabelece a Lei Municipal Nº 489/2009 de 26/10/2009 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2020
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 05/06/2024 10h11
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Caracaraí: por Eliezer Santos — última modificação 23/05/2016 11h28
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
PROJETO DE LEI Nº 013/2021: por Vinniciuslopes — última modificação 12/07/2023 11h44
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE DISPOE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFICIO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS.
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Lei n°458: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 12h47
Concede reajuste salarial e altera a lei municipal nº. 348/01, de 30 de abril de 2001, que institui o plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
PROJETO DE LEI Nº 001/2023: por Vinniciuslopes — última modificação 21/07/2023 09h52
QUE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, RUA D 09, COMO ZENILA PEREIRA DA SILVA
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2023

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