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Arquivo Lei nº 628/2017
por Keila Bezerra — última modificação 23/11/2017 12h04
Lei do Legislativo nº 628/2017, que dispõe sobre prorrogação no âmbito de Caracaraí, o prazo de Licença Paternidade dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei 608/2017
por Keila Bezerra — última modificação 14/02/2017 14h12
“Dispõe sobre autorização para o Município de Caracaraí, contratar servidores por tempo determinado de 06 (seis) meses, para os cargos de Assistente de Aluno, Auxiliar de Serviços Diversos, Professor, Vigilante Escolar e Merendeira, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 004/2020
por Vinniciuslopes — última modificação 19/07/2023 10h15
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DE LEI Nº 453 DE 16 DE OUTUBRO 2007, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2020
Arquivo Lei n°481
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 14h17
Lei de Diretrizes Orçamentaria. (LDO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo Lei Nº 679/2021
por Eliezer Santos — última modificação 21/05/2021 10h46
“Que disciplina a utilização onerosa de máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento rural e urbano e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo Lei n°327
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h47
Altera a Lei n°272/96
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 05/06/2024 10h11
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Arquivo Lei n°505
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 09h46
Altera dispositivo da Lei Municipal n°461/2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo Lei n°330
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h42
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°10
por crq — última modificação 03/05/2016 11h32
Dispõe sobre a Lei Suplementar de Orçamento Vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
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