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Arquivo Lei nº008
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h07
Dispõe sobre: autoriza a desapropriação por necessidade e utilidade Pública, de um lote urbano com área de 48.000 metros quadrados.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Arquivo Lei n°227
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 11h06
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Vigente do Município Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo object code Lei n°15
por crq — última modificação 03/05/2016 11h45
Dispõe sobre a Modificação Alíquotas das Tabelas que acompanha o Código Tributário Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1971
Arquivo Lei n°507
por rbrandao — última modificação 24/05/2016 10h03
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Caracaraí- RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 022/2021
por Vinniciuslopes — última modificação 12/07/2023 12h03
DISPOE SOBRE A INSTITUIR O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
Localizado em Mesa Diretora Biênio 2023/2024 / Projeto de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº692/2021
por Eliezer Santos — última modificação 01/12/2021 14h03
“Desafeta e Autoriza a doação de terreno público ao Ministério Público do Estado de Roraima e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo Lei n°487
por rbrandao — última modificação 23/05/2016 11h08
Regulamenta o piso salarial municipal para os profissionais do magistério publico, demais servidores da educação básica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009
Arquivo LEI N°698/2022
por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 10h12
Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°482/2009 e n°640/2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI N°695/2022
por Eliezer Santos — última modificação 12/04/2022 09h57
Dispõe sobre instituir a semana municipal de educação no trânsito no município de Caracaraí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo Lei n°262
por crq — última modificação 03/05/2016 12h43
Dispõe sobre: a Transformação de Criação da Guarda-Mirim no Município de Boa Vista em Programa Obrigatório da Administração Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1992
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