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Arquivo LEI Nº 632/2017
por Keila Bezerra — última modificação 07/02/2018 12h03
LEI Nº 632/2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017
Arquivo Lei n°438
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h44
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo Lei n°307
por rbrandao — última modificação 11/05/2016 13h26
Dispõe sobre: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a requerer a instalação de um Tiro- de – Guerra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo Lei n°242
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h52
Dispõe sobre: Cria o plano de carreira da Prefeitura Municipal de Caracaraí e da outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°441
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h51
Dispõe sobre autorização para alienação por concessão de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo Lei n°472
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 13h26
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Bens Móveis que Especifica e dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008
Arquivo Lei n°409
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h16
Dispõe sobre Autorização para Alienação por Comodato de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004
Arquivo Lei n°324
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 10h28
Dispõe sobre: Autorização para desapropriação pôr necessidade e utilidade pública, de uma área de Distrito Industrial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo object code Lei n°02- Código Tributário
por crq — última modificação 27/04/2016 13h22
Institui o Código Tributário do Município de Caracaraí, Território Federal de Roraima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1970
Arquivo Lei n°558
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 10h29
Dispõe sobre denominação de estabelecimento do município e dá outras providências (Creche Natalina Teles Albuquerque Aragão)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013
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