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Lei n°550
por
rbrandao
—
última modificação
30/05/2016 09h45
Dispõe sobre a concessão de uso real de bem público e dá outras providências (Senai)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013
Lei n°447
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 12h13
Dispõe sobre a criação do Festival Folclórico do Município de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007
Lei n° 004
por
rbrandao
—
última modificação
09/05/2016 10h41
Dispõe sobre: O Controle de Alvará para Taxista no Município de Caracaraí dá providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997
Lei n°262
por
rbrandao
—
última modificação
06/05/2016 09h42
Dispõe sobre: Dá nome a Escola de 1º grau no Bairro de São José Operário.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1995
Lei n°52
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 14h07
Dispõe regular normas para recebimento de tarifas da concessão de Uso de Bens do Município
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1974
Lei n°101
por
crq
—
última modificação
28/04/2016 13h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1982
Lei n°477
por
rbrandao
—
última modificação
20/05/2016 14h02
Dispõe sobre instituir a contribuição para custeio de iluminação pública (CIP) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009
Lei n°46
por
crq
—
última modificação
03/05/2016 14h03
Dispõe aprova o plano de desenvolvimento urbano da cidade de Caracaraí e dá outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1974
Lei n°82
por
crq
—
última modificação
04/05/2016 10h15
Dispõe Sobre, Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Caracaraí e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1980
LEI Nº 643/2018
por
Eliezer Santos
—
última modificação
12/09/2018 11h14
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018
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