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Lei n°594
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por rbrandao
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última modificação
03/06/2016 10h36
Determina aos Bancos Obrigações Relativas ao Atendimento dos usuários nas agências bancarias situadas no território do município de Caracaraí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2015
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LEI Nº 640/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
02/04/2018 11h24
“Altera a Lei nº 489/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Serviços da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Caracaraí, e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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LEI Nº 756/2024.
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por Mayara Souza
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última modificação
26/11/2024 13h24
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 597/2015 e revogação da Lei nº 644/2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 752/2024.
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por Mayara Souza
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última modificação
25/06/2024 10h35
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São José Operário, Rua L-10, como Expedito Morais Bastos.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 703/2022
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por Eliezer Santos
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última modificação
18/08/2022 10h47
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Nossa Senhora do Livramento, Rua 27 de maio, como Manoel Benisio da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022
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LEI Nº 646/2018
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/10/2018 13h19
"Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial de incentivo ao trabalho de Urgência e Emergência, prevista no inciso IV, do Art. 49, da Lei Nº 490/2009, de 26 de outubro de 2009, “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área de Saúde do Município de Caracaraí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
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Lei nº 650/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
11/03/2019 11h58
Dispõe sobre autorização para contratação temporária de profissional de nível superior com formação em nutrição e alteração das Leis nº 487/2009 e 511/2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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LEI Nº 630/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
07/02/2018 11h53
LEI Nº 630/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Caracaraí-RR para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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LEI Nº 751/2024.
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por Mayara Souza
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última modificação
25/06/2024 10h32
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro São Francisco, na Rua T-10, como Edson Vieira de Freitas.
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
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LEI Nº 661/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
16/12/2019 12h27
"DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS DE 2019
