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LEI Nº 657.2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
23/10/2019 13h16
"Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, o Imóvel localizado na quadra 5m7, lote 01, praça do centro, com área de Terras de 2.071,97M², pertencente a "Vila Caracaray" recebido por doação do Município de Boa Vista (RR), para os fins que especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 657/2019
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por Eliezer Santos
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última modificação
16/12/2019 11h47
“DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA QUADRA 5m7, LOTE 01, PRAÇA DO CENTRO, COM ÁREA DE TERRAS DE 2.071,97M², PERTENCENTE A “VILA CARACARAY” RECEBIDO POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2019
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/2023.
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por Vinniciuslopes
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última modificação
29/11/2023 11h50
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2023
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Lei Nº 681/2021
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por Eliezer Santos
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última modificação
21/05/2021 11h01
“Altera a Lei Nº 635/2017 – Que dispõe sobre a extinção, alteração de denominação e a criação de cargos em provimento em comissão da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2021
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LEI Nº 634/2017
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por Keila Bezerra
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última modificação
07/02/2018 12h10
LEI Nº 634/2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 618/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARACARAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017
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LEI Nº 736/20232
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por Eliezer Santos
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última modificação
29/11/2023 14h08
Abre ao Orçamento Fiscal, crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do Município de Caracaraí, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2023
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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18 DE DEZEMBRO
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por Vinniciuslopes
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última modificação
10/05/2024 16h05
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Atas e Pautas das Sessões
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PAUTAS 2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2023
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por Vinniciuslopes
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última modificação
29/02/2024 12h36
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 692/2021
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2023
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EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2021
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por Vinniciuslopes
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última modificação
19/07/2023 10h03
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
Localizado em
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
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Projeto de Lei
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2020
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LEI Nº 757/2024.
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por Mayara Souza
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última modificação
26/11/2024 13h29
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 513/2011 e Lei nº 564/2014 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS DE 2024
