Câmara Municipal

Lei nº367: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 12h29
Dispõe sobre: Denominação de Obra Pública e dá outras providêcias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002
Lei n°34: por crq — última modificação 03/05/2016 13h30
Dispõe sobre: Fica Aberto no Orçamento Vigente Crédito Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Lei n°502: por rbrandao — última modificação 23/05/2016 12h57
Dispõe sobre a LOA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010
Lei n°40: por crq — última modificação 03/05/2016 13h46
Dispõe Fica Aberto no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Lei n°361: por rbrandao — última modificação 17/05/2016 13h04
Dispõe sobre: Autoriza a Criação da Biblioteca do Professor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001
Lei n°77: por crq — última modificação 03/05/2016 14h16
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°245: por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h18
Dispõe sobre: Isenção do IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1994
Lei n°79: por crq — última modificação 04/05/2016 10h09
Dispõe sobre, autorização para a abertura de Créditos Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Lei n°22: por crq — última modificação 03/05/2016 12h10
Dispõe sobre: Tabela de licença para extração de madeira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1972
Lei n°443: por rbrandao — última modificação 20/05/2016 11h56
Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007

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