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Arquivo Lei n°231
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h08
Dispõe sobre: Dever do Município com a Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 16/05/2016 11h00
Localizado em Leis / … / Leis para o Concurso da Prefeitura 2016 / Lei n°552/2013
Arquivo Lei n°269
por rbrandao — última modificação 06/05/2016 09h51
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T- 24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1995
Arquivo Lei n°68
por crq — última modificação 03/05/2016 14h14
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1977
Arquivo Lei n°54
por crq — última modificação 03/05/2016 14h09
Dispõe abre no Orçamento Vigente o Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo PDF document Lei N°552-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO0001.pdf
por rbrandao — última modificação 30/05/2016 09h53
Localizado em Leis / … / Leis de 2013 / Código Tributário
Arquivo Lei n°35
por crq — última modificação 03/05/2016 13h33
Dispõe sobre o Orçamento Vigente o Crédito Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°319
por rbrandao — última modificação 13/05/2016 11h03
Dispõe sobre: instituir os Feriados Municipais de Caracaraí
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999
Arquivo Lei n°237
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h20
Dispõe sobre: Dá nome à Rua T – 15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
Arquivo Lei n°236
por rbrandao — última modificação 04/05/2016 12h17
Dispõe sobre: Criação da Escola Municipal de música.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1993
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