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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 10/05/2024 — última modificação 29/05/2024 10h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei n°283
por rbrandao — última modificação 09/05/2016 10h50
Dispõe sobre: Revogação da Lei 282/97
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997
Arquivo LEI Nº 702/2022
por Eliezer Santos — última modificação 18/08/2022 10h44
Dispõe sobre denominação da via pública localizada no bairro Santo Antônio, Rua P - 09, como João dos Santos Soares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022
Arquivo LEI 649
por Eliezer Santos — última modificação 26/12/2018 12h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018
Arquivo Lei Nº 671/2021
por Eliezer Santos — última modificação 25/03/2021 12h53
ALTERA A LEI N'641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS DE 2021
Arquivo Lei nº333
por rbrandao — última modificação 17/05/2016 11h18
Dispõe sobre: Altera a Lei 226/93, de 30 de junho de 1993.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000
Arquivo Lei n°45
por crq — última modificação 03/05/2016 14h03
Dispõe Modifica a redação da Lei nº 25 de Outubro de 1972.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1974
Arquivo Lei n°600
por rbrandao — última modificação 03/06/2016 11h26
Institui e regulamenta o adicional de insalubridade para os servidores públicos efetivos da secretária municipal de saúde de Caracaraí-RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015
Arquivo Lei n°41
por crq — última modificação 03/05/2016 13h47
Dispõe Modificar a Redação da Lei Nº 35 de 04 de Julho De 1973
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1973
Arquivo Lei n°419
por rbrandao — última modificação 20/05/2016 10h29
Dispõe sobre a criação do sistema de transporte MOTOTAXI revoga a Lei n 346/2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005
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